STF aprova período de transição para retomada de cumprimento de ordens de despejo

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O STF determinou o estabelecimento de um regime de transição para a retomada de ordens de despejo, em decisão no plenário nesta quarta-feira (2).

O placar foi nove a um. André Mendonça foi o voto vencido e Nunes Marques não votou.

Segundo a decisão, que referendou liminar de Luís Roberto Barroso, os tribunais terão autonomia para criar comissões de estratégia e audiências de mediação de conflitos.

Processos de despejo estão travados desde junho de 2021 por decisão do próprio Barroso devido à pandemia.

Fonte: O Antagonista