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A Procuradoria Regional Eleitoral no RN (PRE/RN) instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para investigar a vereadora Thabatta Pimenta (PV), eleita para a Câmara Federal em outubro. A investigação apura suspeitas de direcionamento, superfaturamento na emissão de notas fiscais e devolução de valores em espécie — prática conhecida como “rachadinha” — durante a aplicação de recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
O procedimento investigatório foi formalizado na quarta-feira (4) pelo procurador regional eleitoral Fernando Rocha de Andrade. A medida converteu uma apuração prévia e tem como objetivo reunir provas para embasar o ajuizamento de uma representação no Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN).
Pela legislação, a comprovação de captação e gastos ilícitos em campanhas eleitorais pode resultar no indeferimento da outorga ou na cassação definitiva do diploma da candidata eleita.
Segundo dados da Justiça Eleitoral, Thabatta arrecadou R$ 2.507.250 para a campanha deste ano, dos quais R$ 2.500.000 vieram do Partido Verde, via FEFC. A candidata registrou R$ 2.499.321,46 em despesas contratadas e pagas, além de uma sobra financeira de R$ 7.928,54 e ausência de dívidas.
Com 92.743 votos (4,71% dos votos válidos), Thabatta conquistou a oitava e última vaga de deputada federal pelo RN, tornando-se a primeira mulher trans da história do Nordeste eleita para o Congresso Nacional.
Procurada pela reportagem do NOVO, a assessoria de Thabatta Pimenta informou que a parlamentar ainda não foi notificada formalmente acerca da abertura da investigação.
Concentração de gastos
Conforme informações do MPF, a prestação de contas de Thabatta apresentou uma forte concentração de receitas do Fundo Eleitoral em fornecedores diretamente vinculados ao administrador financeiro da campanha da vereadora à Câmara. Ao todo, cerca de R$ 800 mil — o equivalente a aproximadamente metade de todas as despesas eleitorais — foram destinados a apenas três pessoas jurídicas.
A decisão de aprofundar as investigações baseou-se em documentos fiscais e em declarações colhidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) durante uma oitiva presencial realizada no dia 28 de outubro. Segundo o procurador regional eleitoral, os depoimentos trouxeram verossimilhança às suspeitas de que os serviços declarados teriam sido sobrevalorizados para permitir o desvio de recursos públicos.
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O órgão ministerial destacou a urgência no andamento das diligências devido ao calendário processual. Pela lei, o resultado da investigação precisa ser apresentado à Justiça Eleitoral no prazo de até 15 dias após a diplomação dos eleitos.
Com a instauração do procedimento preparatório, o Ministério Público ordenou a execução imediata de diligências para rastrear a prestação efetiva dos serviços gráficos e de assessoria, a regularidade fiscal das contratações e o destino final do dinheiro do Fundo Eleitoral.
Informações do NOVO
