Créditos: Cícero Oliveira – Agecom/UFRN
Em meio a promessas de recomposição, o orçamento discricionário das universidades federais sob Lula (PT) permanece abaixo do registrado durante os governos Temer (MDB) e Bolsonaro (PL), antes da pandemia. Esse tipo de verba é utilizado para despesas rotineiras das instituições, como contas de água, luz, internet, contratos de limpeza e vigilância, manutenção predial e compra de materiais.
Ela contempla também o pagamento de benefícios a servidores, como auxílio-alimentação e transporte. Considerando esses gastos, o montante liquidado pelas reitorias até aumentou em 2023 e 2024, mostram dados levantados pelo centro de estudos SoU_Ciência.
Contudo, excluindo a assistência aos trabalhadores, os valores exclusivos para o funcionamento das universidades no terceiro governo Lula ficam abaixo dos praticados de 2016 (final da gestão de Dilma Rousseff e início do governo Temer) a 2019 (primeiro ano de Bolsonaro e último antes da Covid). Todos os números foram corrigidos pela inflação.
Questionado sobre os números, o MEC (Ministério da Educação) afirma realizar um esforço consistente para recuperar o orçamento das universidades federais, "reduzido drasticamente entre 2016 e 2022".
Em 2016, as instituições liquidaram R$ 6,7 bilhões em verbas discricionárias, ajustadas pela inflação. Em 2019, R$ 5,5 bilhões. Nos anos mais críticos da pandemia, os recursos caíram significativamente: R$ 4,7 bilhões em 2020 e R$ 3,5 bilhões em 2021.
No último ano de Bolsonaro, subiu para R$ 4 bilhões. Houve uma recuperação maior em 2023, quando o total chegou a R$ 5,2 bilhões. A verba voltou a cair em 2024, fechando em R$ 5 bilhões.
Para Weber Tavares, pesquisador do SoU_Ciência e ex-coordenador de planejamento e orçamento da rede federal no MEC, embora tenham ocorrido avanços financeiros na atual gestão federal, eles ainda são insuficientes para manter o pleno funcionamento das unidades de ensino.
"As universidades devem cobrar maior segurança orçamentária", afirma. "Embora as coisas estejam avançando, talvez não seja na velocidade necessária."
Tavares avalia que o crescimento modesto dos valores liquidados se deve à disputa por recursos públicos. No Congresso, as leis orçamentárias aprovadas em 2023, 2024 e 2025 tiraram dinheiro da educação.
Neste ano, o cenário piorou com o decreto presidencial 12.448, de 30 de abril, que remanejou o discricionário das instituições. Os repasses mensais a elas serão fracionados em 18 partes. Até novembro, somente 11 serão pagas, aproximadamente 61% do previsto para o ano. O restante foi prometido para dezembro.
Em nota, a diretoria da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), que representa as 69 universidades federais do país, diz que "situação é agravada pelo fato de as universidades federais enfrentarem, há anos, sérias dificuldades orçamentárias e os cortes acumulados ao longo de vários anos continuam produzindo efeitos significativos, apesar de o MEC ter realizado algumas recomposições orçamentárias recentemente".
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou uma complementação de R$ 400 milhões para custeio das unidades de ensino em junho de 2024. Com a nova limitação orçamentária, porém, diversas reitorias já têm anunciado dificuldades para pagar contas básicas e iniciaram contingenciamentos.
Outra parte do orçamento das universidades, o de investimento em infraestrutura e material permanente, também alcançou uma marca negativa neste governo Lula.
Em 2024, os gastos para a construção de prédios, aquisição de veículos e compra de equipamentos de laboratório chegaram a R$ 162 milhões, o segundo menor da série histórica, iniciada em 2000 —sendo 2021 o recorde anterior, em plena pandemia.
Com informações de Folha de São Paulo
