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O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis) adiou de agosto deste ano para novembro de 2024 a entrada do ipê e do cumaru numa lista de madeiras com restrição adicional para exportação.
É a Licença Cites (Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção). Em seus dois anexos, a Cites diz quais são as espécies de animais e plantas cuja importação e exportação é proibida e quais têm comercialização restrita e precisam de licença especial. O Anexo II, onde o ipê e o cumaru foram incluídos, trata das espécies de venda controlada.
- O QUE É A CITES: Cites é uma convenção internacional da qual 184 países fazem parte - o Brasil é signatário desde 1975. As madeiras entraram na lista em novembro de 2022, por decisão da Convenção das Partes (COP) da Cites. A exigência da Licença Cites passa a ser obrigatória em novembro de 2024.
Em 1º de fevereiro deste ano, o Ibama publicou uma instrução normativa determinando que a licença fosse exigida a partir de agosto deste ano. A norma foi assinada em dezembro de 2022, ainda no governo Bolsonaro.
A ideia era se antecipar à Cites para evitar que a iminência da regra levasse a uma corrida pela extração das madeiras, espécies nativas da Amazônia de grande interesse internacional, segundo integrante da direção do Ibama da época que pediu para não ser identificado.
Em 7 de março deste ano, no entanto, outra instrução normativa, agora assinada pelo atual presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, adiou a exigência da Licença Cites para novembro de 2024, conforme o prazo máximo exigido pela Cites. Esticou o prazo em quase um ano e meio.
Liquidação de árvores de 200 anos
Segundo o delegado da PF (Polícia Federal) Alexandre Saraiva, a inclusão das madeiras no Anexo II da Cites "faz uma diferença imensa". "Sinaliza para o mercado consumidor, que agora vai saber que está comprando uma madeira ameaçada de extinção", diz. O adiamento, para ele, "é um absurdo".
Em entrevista ao UOL, Saraiva disse que "a ilegalidade do ipê é gritante". "Estamos vendendo uma árvore que dura mais de 200 anos para se desenvolver a preço de pinus nos Estados Unidos e de eucalipto na Europa - madeiras brancas que amadurecem em cinco anos."
O delegado se refere ao preço no mercado paralelo. Legalmente, o metro cúbico de madeira serrada de ipê custa cerca de US$ 500 no mercado interno e US$ 3.000 para exportação nos portos de Belém e de Paranaguá. Já transformado em tábuas para uso em decks, o ipê sai do Brasil custando US$ 5.200 por metro cúbico, segundo a ITTO (International Tropical Timber Organization, ou organização internacional da madeira tropical), que faz relatórios quinzenais sobre o mercado de madeiras tropicais. Já o pinus sai do Brasil por US$ 185 o metro cúbico.
Saraiva foi candidato a deputado pelo PSB do Rio de Janeiro, mas não foi eleito. Como delegado, foi superintendente da PF no Amazonas e responsável pela investigação que resultou na apreensão de 131 mil metros cúbicos de toras de madeira extraídos ilegalmente em 2020, a maior apreensão de madeira da história da região.
A operação se chamava Handroanthus, o nome científico da espécie do ipê, pôs o delegado em confronto com o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (hoje deputado federal pelo PL/SP).
Fonte: Uol
