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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat) realizará nesta terça-feira (29) uma Assembleia Geral Extraordinária com todos os servidores públicos municipais, com indicativo de greve.
Segundo o Sinsenat, o Executivo Municipal não cumpriu com o compromisso do pagamento referente ao reajuste salarial anual proposto na Lei da Data Base.
Confira a nota na íntegra:
Próxima terça-feira, 29 de agosto, às 9:00h, acontecerá, no auditório do SINSENAT, UMA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA COM INDICATIVO DE GREVE.
A Assembleia Geral Extraordinária reunirá todas as servidoras e todos os servidores públicos municipais que fazem parte do Plano Geral e que estão sendo penalizados pelo Executivo Municipal que ainda não cumpriu com o compromisso do pagamento referente ao reajuste salarial anual proposto na Lei da Data Base.
A Lei da Data Base foi sancionada no ano de 2016 pela Câmara Municipal do Natal e confere à Prefeitura do Natal a realização, no mês de março de cada exercício, a abertura de uma mesa de negociações com o SINSENAT, para dialogar e deliberar sobre o reajuste salarial anual das trabalhadoras e dos trabalhadores. Atribuição legal que ainda não foi agendada e cumprida pelo Executivo Municipal até essa data.
Sem o mencionado reajuste anual, pouco mais de 72% das funcionárias e dos funcionários do Município do Natal, estão recebendo abaixo do salário mínimo nacional. Situação que, além de ser INCONSTITUCIONAL, é alarmante, e coloca a nossa capital na categoria de ser a única cidade da Federação que paga aos seus trabalhadores e as suas trabalhadoras um salário menor que o mínimo nacional.
