Créditos: Reprodução
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, na quinta-feira (12), contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, considera que não há fundamentos para modificar a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa tenta reverter a decisão alegando irregularidades na condução do processo, especialmente na produção de provas digitais e na atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que levou à condenação. Os advogados questionam a imparcialidade do magistrado e afirmam que ele teria assumido atribuições próprias de investigação.
Na manifestação, Gonet rebateu os argumentos e destacou que a condenação foi sustentada por um conjunto de elementos probatórios. Entre eles, citou gravações, documentos manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens eletrônicas, depoimentos prestados em juízo e laudos periciais.
O procurador-geral também mencionou episódios considerados relevantes para comprovar a participação de Bolsonaro no plano golpista, como a apresentação da chamada “minuta do golpe” aos comandantes das Forças Armadas e as declarações do ex-presidente contra o sistema eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas.
Este é o segundo pedido de revisão criminal da condenação de Bolsonaro submetido à análise da PGR. Na primeira ocasião, o órgão também apresentou parecer contrário à tentativa de modificar a sentença.
O processo foi encaminhado à Procuradoria após decisão do ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso no STF, que estabeleceu prazo de dez dias para a manifestação, em 28 de outubro. Com a entrega do parecer, a ação retorna ao gabinete do magistrado.
A posição da PGR não representa uma decisão definitiva sobre o pedido. Caberá a Nunes Marques dar andamento ao processo. O ministro já indicou a intenção de levar a discussão ao plenário da Corte.
Bolsonaro foi condenado pelo STF em 2025 por participação em uma articulação para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito presidente em 2022, e manter o ex-mandatário no poder. Inicialmente, ele cumpria pena na Papudinha, unidade do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, mas foi transferido para prisão domiciliar em março, por motivos de saúde.
Com informações de Portal da 98 FM
