Créditos: Assessoria
Em sessão conjunta do Congresso Nacional realizada na última terça-feira (17), o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) votou pela manutenção de vetos presidenciais que impedia a prorrogação de incentivos fiscais a empresas do setor elétrico. A medida fazia parte do projeto que regulamenta a geração de energia eólica offshore — aquela produzida por turbinas instaladas no mar.
Na prática os vetos retiravam verdadeiros jabutis do projeto inicial. Detalhes como
parâmetros para contratação de térmicas a gás, subsídios para geração a carvão, contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e a extensão dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), além da contratação de planta de hidrogênio e de eólicas na região Sul.
Apesar do posicionamento de Valentim, os vetos foram derrubados por ampla maioria, com apoio inclusive de parlamentares da base governista e do Partido dos Trabalhadores (PT). Com a decisão, dispositivos que haviam sido vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltam a integrar o texto da nova legislação, o que pode gerar impacto direto nas tarifas de energia elétrica.
Segundo estimativas da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), a derrubada dos vetos pode acarretar um aumento de até 3,5% nas contas de luz até 2050, representando um custo adicional de R$ 197 bilhões aos consumidores.
O senador justificou seu voto com base na responsabilidade fiscal e na proteção ao consumidor. “Sou contra qualquer medida que leve ao aumento da energia elétrica para os brasileiros. Sobretudo quando elas estão ligadas a lobbies que atendem apenas interesses de minorias poderosas. Com a derrubada destes vetos, furtaram o brasileiro e ele nem percebeu ainda”, declarou Valentim, em em tom crítico à decisão do Congresso.
