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A Secretaria de Cultura publicou uma portaria nesta segunda-feira (8) que veta a exigência de passaporte sanitário em projetos financiados pela Lei Rouanet.
"Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa", diz o texto publicado no "Diário Oficial da União".
Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, autoriza produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater parcela do valor investido no Imposto de Renda.
A portaria é assinada pelo secretário de Cultura, Mario Frias.
O passaporte sanitário ou passaporte de vacina é uma medida adotada em algumas cidades para exigir que o acesso a determinados ambientes só possa ser feito por quem tomou a vacina contra a Covid.
O presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, como o secretário Mário Frias, são contra a adoção do passaporte.
No caso de locais em que leis estaduais ou municipais exijam o passaporte da vacina, a portaria da Secretaria de Cultura diz que o evento cultural financiado pela Rouanet deve se adequar ao modelo virtual.
Com informações do G1
