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A Prefeitura de Macaíba participou da audiência “Segurança pública em Macaíba: desafios e soluções”, promovida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na manhã desta sexta-feira (13), no centro de convivência Pax Club. O evento contou com a mediação do juiz da Vara Criminal do município, Felipe Barros, que desde o início da audiência enfatizou o caráter técnico da reunião propositiva.
A problemática crise de segurança pública que acomete em todo Brasil foi discutida com a presença de várias autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário de Macaíba e do Rio Grande do Norte. Representando a Prefeitura estiveram presentes o vice-prefeito Auri Simplício; o secretário municipal de Integração da Região Metropolitana, Sérgio Cunha e demais secretários municipais. O presidente da Câmara de Vereadores macaibense, Gelson Lima também esteve presente ao lado de vereadores do município. O pároco da paróquia de Nossa Senhora da Conceição, padre Francisco de Assis também participou do evento.
No caso macaibense, os problemas de segurança foram enfatizados como a drástica redução do número de policiais militares efetivos atuando na cidade. Em 2008, Macaíba contava com 150 homens trabalhando no policiamento do município, com sete viaturas, mas hoje apenas 50 policiais realizam o trabalho com somente duas viaturas para todo município.
Como iniciativas para o enfrentamento à violência, os trabalhos da Prefeitura de incentivo à educação e cultura foram destacados como a Vila Olímpica de Macaíba, maior complexo poliesportivo do Rio Grande do Norte e a Escola de Música, projetos voltados para as crianças e adolescentes do município.
O sistema de videomonitoramento da Prefeitura, que já é interligado com os serviços do CIOSP, passará a ser interligado também com o sistema da Polícia Rodoviária Federal. Com relação ao pagamento das diárias operacionais, na audiência, foi apresentado o documento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatando que não permite o pagamento das diárias para os policiais.
O soldado da PM Willamy Alves de Souza ressaltou as caracterísitcas do trabalho policial e as dificuldades que os profissionais enfrentam, com relação principalmente às pressões psicológicas. Sobre o pagamento de diárias operacionais ele afirmou. "Eu vejo aqui gente querendo diária operacional. Lembrem-se senhores: diária operacional é policial de folga, que acabou de sair muitas vezes cansado e que irá ser escravizado pelo governo para complementar uma renda que muitas vezes não tem. Eu tenho propriedade para falar porque eu sou soldado. Eu estou na ponta da lança. Eu sei a realidade de um policial militar que está dentro de uma viatura. Eu não vejo alguém dizer, eu vivo isso", declarou.
Na reunião também foi abordada a ausência de recursos federais para o investimento em obras e serviços no município também, da mesma forma que a situação de abandono que se encontra o CAIC (Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente), no bairro Campo das Mangueiras.
A instalação em breve de uma APAC em Macaíba também foi ressaltada. APACs (Associação de Proteção e Assistência a Condenados) são comunidades onde apenados cumprem penas de forma alternativa ao sistema penitenciário tradicional. Elas recebem até 200 pessoas e os trabalhos nas unidades são feitos de forma humanizada para promover a ressocialização dos apenados, que contam com assistência médica, psicológica, jurídica e de assistência social.
