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A Prefeitura do Natal publicou, nesta quarta-feira (14), um decreto que garante um auxílio financeiro temporário para os permissionários que atuam no Complexo Turístico da Redinha. O valor será de R$ 1.200 por mês para cada um dos 32 trabalhadores que atuam no local atualmente.
O auxílio de R$ 1.200, que era pago mensalmente desde 2022, foi suspenso no final de abril. A interrupção do repasse, sem aviso prévio, gerou revolta por parte dos trabalhadores, que passaram a cobrar respostas da Prefeitura.
Com o novo decreto, o pagamento vai durar até que comece, de fato, a nova fase de funcionamento do complexo, que passará a ser administrado por meio de concessão à iniciativa privada. A ideia é dar aos permissionários alguma renda durante o período de transição.
A medida está prevista na Lei Municipal nº 7.741/2024, que trata da concessão do espaço, e na Lei nº 7.252/2021, que autoriza o pagamento de auxílio a pequenos empreendedores em momentos de dificuldade econômica.
A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) será responsável por liberar o benefício aos permissionários. Os recursos virão do orçamento da própria pasta e podem ser complementados por outras fontes do erário municipal, se necessário.
Fonte: Portal da 98 FM
