Pix MEI: governo não vai liberar R$ 5 mil para gastos pessoais; veja o que será permitido

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O Pix MEI, programa em elaboração pelo governo federal, prevê o repasse de até R$ 5 mil a microempreendedores individuais exclusivamente para investimentos que ampliem a capacidade de produção e de faturamento dos negócios. O dinheiro não poderá ser usado livremente para pagar contas, fazer compras pessoais ou cobrir despesas cotidianas. As informações são do R7.

Segundo o governo, a previsão é atender ao menos 1 milhão de pequenos negócios entre 2027 e 2030. A proposta prevê recursos sem cobrança de juros e sem necessidade de devolução pelos empreendedores. Como o programa ainda está sendo elaborado, as condições apresentadas fazem parte do modelo em discussão.

No fim de outubro, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, explicou que a iniciativa pretende alcançar trabalhadores com dificuldade de acesso a empréstimos bancários. O objetivo, de acordo com ele, é permitir melhorias na estrutura de trabalho, e não financiar o consumo pessoal.

“Primeiro critério de elegibilidade: propostas que possam aumentar o capital produtivo do MEI”, afirmou Pereira ao programa “Bom dia, ministro”. O ministro reforçou a destinação prevista para os valores: “É dar dinheiro para o MEI fazer um investimento que aumente a capacidade produtiva dele”.

Empreendedor deverá apresentar proposta de investimento

Para receber o recurso, o microempreendedor deverá explicar qual equipamento pretende comprar e como a aquisição poderá melhorar sua atividade profissional. A aplicação deverá estar vinculada à compra de ferramentas, equipamentos ou outros bens que permitam ampliar o atendimento, trabalhar melhor ou aumentar a quantidade de serviços prestados.

Entre os exemplos apresentados estão a substituição de uma bicicleta convencional por uma elétrica ou motorizada, no caso de entregadores, e a compra de uma cadeira para um salão de cabeleireiro. Comerciantes e prestadores de serviços também poderão propor a aquisição de um celular melhor para atender clientes e receber pedidos, desde que a compra esteja relacionada à melhoria do negócio.

O governo estuda ainda criar uma lista padronizada de investimentos autorizados. A intenção é simplificar os pedidos e reduzir a quantidade de documentos exigidos para justificar a compra de itens comuns a determinadas atividades. Essa relação de bens permitidos também integra os pontos em elaboração no programa.