PGR recorre ao STF para tentar barrar resolução do TSE sobre fake news

Créditos:

Augusto Aras ingressou neste domingo (23) com recurso contra a decisão monocrática do ministro do STF Edson Fachin, que rejeitou o pedido feito pela PGR para suspender trechos da resolução do TSE sobre fake news.

A norma autoriza a corte eleitoral a acelerar a retirada de conteúdos classificados como desinformação das redes sociais.

Fachin rejeitou o pedido inicial de Aras argumentando que não vislumbrou “plausibilidade e excepcional urgência capazes de ensejar, por ora, o deferimento da medida cautelar postulada”.

O ministro ainda afirmou que o caso deveria ser julgado e analisado pelo plenário do STF. Assim, o procurador-geral da República pediu que a ação fosse enviada, de forma urgente, ao plenário virtual da Corte.

Com informações de O Antagonista