Créditos: Jefferson Rudy / Agência Senado
O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28), o veto do então presidente Jair Bolsonaro (PL) que retirou o trecho sobre fake news do texto que substituiu a Lei de Segurança Nacional (LSN). O trecho vetado pelo ex-presidente previa criminalização da disseminação em massa de “fatos inverídicos” durante as eleições. As penas vão de 1 a 5 anos de cadeia, além de multa.
Durante a votação, os aliados de Bolsonaro argumentaram que a redação do trecho poderia abrir margem para retaliações com fins políticos. O próprio ex-presidente chegou a procurar os líderes do Congresso para que o veto sobre fake news não fosse derrubado.
Oposição derrota o governo
Pelo governo Lula (PT), o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), orientou pela derrubada do veto de Bolsonaro. Segundo o petista, o então presidente vetou o projeto e depois começou a desacreditar o processo eleitoral de 2022.
O texto aprovado pelo Senado criava um novo título no Código Penal para tipificar dez crimes, entre eles o de fake news nas eleições. O capítulo sobre crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral foi incluído no projeto pela então deputada e relatora na Câmara, Margarete Coelho (PP-PI), em 2021.
Além de conseguir a manutenção do veto de Bolsonaro, a oposição espera ainda derrubar o veto do presidente Lula no caso do PL das saidinhas.
Com informações de O Antagonista
