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Uma mulher será indenizada em R$ 4,5 mil após cair de uma motocicleta durante uma viagem promovida por um serviço de transporte por aplicativo. A decisão é do 3º Juízado Especial Cível da Comarca de Natal. Devido ao acidente, ela teve que imobilizar o braço e o punho. Com informações de Tribuna do Norte.
Ao analisar o caso, o juiz Gustavo Eugênio de Carvalho, esclareceu que a operadora responde solidariamente pelos atos praticados por motoristas associados.
Segundo os autos do processo, durante o trajeto, ao descer uma ladeira, o motociclista cadastrado na plataforma não visualizou totalmente uma lombada ao final da via. Ao frear sobre a lombada, a motocicleta derrapou, ocasionando a queda da passageira e do condutor. Com a queda, a autora apoiou-se com a mão no chão, passando a sentir intensa dor no braço e no punho.
Ela solicitou outro transporte por aplicativo para buscar atendimento médico, dirigindo-se inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento do Pajuçara. Somente no Hospital Walfredo Gurgel, após atendimento ortopédico e realização de exame de raio-X, constatou-se a fratura no punho da autora. Em razão da lesão, houve imobilização do braço, prescrição de medicamentos, aplicação de medicação injetável e concessão de atestado médico pelo período de 30 dias, no total.
A autora afirmou também que comunicou o acidente à empresa ré. Posteriormente, a plataforma entrou em contato por e-mail, pediu desculpas e solicitou comprovante de residência, boletim de ocorrência e documentos comprobatórios do acidente, e a vítima encaminhou toda a documentação solicitada. Porém, contou que não recebeu resposta conclusiva, assistência efetiva, reembolso da corrida, custeio das despesas médicas, nem qualquer proposta de reparação pelos prejuízos suportados.
Análise
Ao analisar o caso, o juiz reforçou que a dinâmica narrada (passagem sobre lombada, frenagem, derrapagem e queda), é compatível com a ocorrência do acidente, e não foi anulada por prova produzida pela ré. O magistrado esclareceu também que a empresa, embora disponha de melhores condições para apresentar os registros da corrida, a rota e os dados relacionados à investigação interna, limitou-se a negar genericamente a responsabilidade e a atribuir o fato exclusivamente ao motorista.
“O TJRN, em caso envolvendo transporte por aplicativo, reconheceu a responsabilidade objetiva e solidária da plataforma por ato praticado por motorista associado, afastando a excludente de fato de terceiro e preservando o dever de indenizar quando demonstrado o dano decorrente do serviço de transporte. Comprovados o acidente durante a corrida, a lesão física e a relação entre o serviço contratado e o resultado danoso, impõe-se o reconhecimento do dever de indenizar”, salientou.
