Créditos: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
A partir de julho, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ter letras em meio aos números do código de identificação. A mudança, no entanto, não vai impactar os registros que já existem. A implantação da nova metodologia será progressiva, conforme informado pela Receita Federal.
Mesmo com a mudança, o CNPJ continua a ter 14 posições. As oito primeiras posições serão a raiz do novo identificador, onde haverá letras e números. As quatro posições seguintes vão representar a ordem do estabelecimento, por meio de uma sequência alfanumérica. As duas últimas posições continuarão a representar os dígitos verificadores, por meio de números.
“A implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira”, afirmou a Receita Federal.
Os números que já existem serão mantidos. Somente os novos CNPJs vão contar com letras em meio aos números. A mudança foi motivada porque havia previsão que os números de CNPJ diferentes se esgotassem em breve.
Atualmente, o CNPJ pode ser consultado na internet. O documento é utilizado por pequenas, médias, grandes empresas e também por microempreendedores individuais (MEI).
As mudanças no documento foram anunciadas pela Receita Federal em outubro do ano passado, quando foi editada a Instrução Normativa RFB nº 2.229.
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