Créditos: Andressa Anholete/STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) a anulação de todos os processos da Operação Lava Jato contra Nelson Luiz Oliveira de Freitas, ex-vice-presidente dos Correios. A decisão se baseia na constatação de irregularidades na condução das investigações e processos judiciais, incluindo o que o ministro classificou como “conluio” entre o ex-juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público.
Nelson Freitas foi preso em 2016 durante a 18ª fase da Lava Jato, batizada de “Pixuleco II”, e acusado de envolvimento em um esquema que teria desviado mais de R$ 100 milhões em contratos de crédito consignado nos Correios.
Na decisão, Toffoli afirmou que houve “nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente” por conta de acordos prévios entre Moro e os procuradores da força-tarefa para deflagração de operações. Segundo ele, as ações demonstram “anomalias institucionais” e violação de princípios fundamentais do processo legal.
A decisão acolheu um pedido da defesa de Freitas, que argumentou que o caso apresentava semelhanças com os do ex-ministro Paulo Bernardo e do advogado Guilherme de Salles Gonçalves — ambos já beneficiados com decisões semelhantes de Toffoli, que também anulou provas e processos da Lava Jato envolvendo os dois.
A defesa apontou que os processos contra Freitas foram instruídos com base em medidas ilegais, marcadas por desvios do devido processo legal. Toffoli concordou com o argumento e reiterou que as ações da Lava Jato, especialmente as conduzidas em Curitiba, foram marcadas por uma atuação conjunta irregular entre magistrado e acusação, comprometendo a imparcialidade e a legalidade das decisões.
