Créditos: Reprodução
Condenada a 16 anos e 6 meses pelos atos de 8 de Janeiro, Adalgiza Dourado deixou a Penitenciária Feminina da Colmeia (DF) nesta sexta-feira (9/5), após decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF), que concedeu prisão domiciliar. A defesa chegou a acionar a Organização dos Estados Americanos (OEA), alegando violação de direitos humanos no presídio.
Ao justificar a medida, Moraes destacou que a idosa, de 65 anos, é portadora de ansiedade generalizada (CID-I0: F4 11) e hipercolesterolemia (CID-I0: E78.0). “A compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar”, escreveu.
Apesar da condenação de 15 anos de reclusão, 1 ano e 6 meses de detenção e 100 dias-multa, a situação de saúde da ré, “amplamente comprovada nos autos”, fundamentou a decisão.
Fora do presídio, Adalgiza terá que cumprir uma série de restrições: uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição de sair do país, usar redes sociais, se comunicar com outros investigados, conceder entrevistas ou receber visitas que não sejam de familiares ou advogados autorizados. O descumprimento das medidas implicará em seu retorno à prisão. A defesa é conduzida pelo advogado Luiz Felipe Pereira da Cunha.
Recentemente, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, passou a dialogar com o presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre possível redução de pena para os envolvidos nos atos. A medida, no entanto, não alcançará lideranças políticas que venham a ser condenadas no inquérito do golpe.
