Créditos: Sérgio Lima/Poder 360
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu judicializar no STF (Supremo Tribunal Federal) a aprovação pelo Congresso do PDL (Projeto de Decreto Legislativo)176 de 2025, que revogou os decretos que elevariam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Segundo apurou o Poder360, a AGU (Advocacia Geral da União) deve protocolar a ação na terça-feira (1º). A cúpula próxima a Lula avalia que a decisão política já está madura e tem o entendimento teórico do Ministério da Fazenda.
Além disso, integrantes do governo afirmam que a ação movida pelo órgão chefiado por Jorge Messias independe da ação do Psol (Partido Socialismo e Liberdade), protocolada na sexta-feira (27).
Na petição, a sigla pediu que a Corte suspenda imediatamente os efeitos do projeto aprovado pelo Congresso por meio de uma medida cautelar, a ser referendada pelo plenário. O ministro Alexandre de Moraes será o relator.
A ideia de ir ao Supremo já era defendida por ministros como Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Fernando Haddad (Fazenda). Para eles, a justificativa é de que não houve valor exorbitante nos textos dos impostos propostos.
Agora, com o avanço da judicialização, a relação entre o Planalto e o Congresso pode seguir para o estágio de deterioração.
REVOGAÇÃO DO IOF
A Câmara e o Senado decidiram derrubar o decreto do IOF na quarta-feira (25). Na Casa Baixa, foram 383 votos a favor da revogação e 98 contra.
Os partidos PT, PV, PC do B, Psol e Rede orientaram voto contra. União Brasil, PP, PSD, PDT, PSB, MDB e Republicanos, que têm 14 ministérios, votaram em peso a favor da proposta.
A aprovação foi a pior derrota de Lula na Câmara em seu 3º mandato, e para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. É também um recado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Planalto.
Já no Senado, a votação foi simbólica –sem contagem nominal. Depois da votação, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) disse que a decisão foi uma “derrota para o governo construída a várias mãos”.
Com informações de Poder 360
