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Após dois anos e meio de andamento no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o Flamengo foi condenado nesta quinta-feira (19), em ação judicial, a pagar dívida milionária sobre a venda de Reinier, ao Real Madrid, da Espanha, no início de 2020, para a Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap). Ainda cabe recurso ao Rubro-Negro.
O valor final será apurado em fase de liquidação, mediante a correção monetária a contar da data do contrato de transferência pelo índice adotado pela Corregedoria Geral da Justiça e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Estes acréscimos serão em cima do valor mínimo de R$ 1.114.920,00, referente a 0,8% do valor da negociação para a Faap.
A sentença foi assinada pela juíza Cristiane Teles Moura, da 35ª Vara Cível do TJRJ. Além do valor milionário sobre a venda, a magistrada condenou o Flamengo ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais foram fixados em 10% sobre o valor da condenação.
A Faap alegou ao longo do processo a obrigação do Flamengo de pagar esta dívida “conforme manda o artigo 57, I, “b” da “Lei Pelé””, ainda vigente na época. O valor total da cobrança foi calculado pela federação sobre 30 milhões de euros, correspondente a R$ 139.365.000,00, de acordo com a conversão cambial da época com o euro cotado a R$ 4,6455.
Com informações de Esporte News
