Créditos: Alejandro Zambrana/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República e arquivou o Inquérito das Fake News.
A investigação teve início há mais de 7 anos, sob relatoria inicial do ministro Alexandre de Moraes. A decisão, proferida por Fachin acolheu manifestação do PGR, Paulo Gonet, por entender que o objeto específico da investigação foi exaurido e que a perpetuação violaria o princípio constitucional da razoável duração do processo.
“O que ora se encerra é o procedimento investigatório matriz, deixando-se, a partir desta decisão, de se realizar a distribuição por prevenção da investigação de fatos novos supervenientes relacionados a seu objeto originário”, diz trecho da decisão.
Na decisão, Fachin ressalva expressamente a validade dos atos anteriormente praticados no inquérito, a autonomia de ações penais já instauradas e o prosseguimento de procedimentos derivados que tenham objetos próprios e justa causa individualizada.
Fachin ainda determinou-se a separação de documentos protegidos por sigilo para resguardar a intimidade de pessoas citadas, com a posterior publicidade integral dos autos principais.
Com informações de Metrópoles
