Créditos: Ton Molina/STF
A defesa do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que transfira ao decano da Corte a competência para julgar cautelares no âmbito do caso Master. Assim, caberia Gilmar Mendes decidir sobre revogação da prisão preventiva do banqueiro
Acusado de comandar organização criminosa responsável por fraude de R$ 12,2 bilhões contra o sistema financeiro nacional, Vorcaro está detido há oito meses. Seus advogados protocolaram pedido para que ele saia do complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, e vá para casa.
Eles alegam violação de direitos fundamentais, devido ao extenso período de privação da liberdade antes de um julgamento. Chegaram, inclusive, a apresentar reclamação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Na petição, protocolada nesta segunda-feira, 9, eles alegam que o afastamento do ministro André Mendonça da relatoria da operação Compliance Zero, em setembro, gerou quadro de "impossibilidade da prestação jurisdicional". Sustentam ainda que, ao trazer para si a relatoria, Fachin violou o princípio do juiz natural.
O argumento dos advogados de Vorcaro é que, como não há, no Regimento Interno do Supremo, norma prevista para situações como esta, deve se aplicar por analogia norma segundo a qual, na ausência do relator original, a competência para decisões cautelares recai sobre o ministro mais antigo.
Fachin afastou Mendonça da relatoria do caso do Banco Master para mitigar crise deflagrada pela divulgação de relatório da Polícia Federal que detalhou a proximidade de Vorcaro com o também ministro do STF Alexandre de Moraes.
Moraes revidou com acusações de que seu colega de tribunal havia conduzido o inquérito com objetivos políticos e direcionado as investigações contra ele para favorecer o grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para corroborar essa versão, apresentou relatório apócrifo e sem valor probatório.
O confronto entre eles se acirrou ainda mais na ruidosa sessão plenária do dia 15 de setembro, em que eles e outros integrantes da Corte trocaram ofensas e acusações.
Foi aí então que Fachin afastou Mendonça e trouxe para a Presidência do STF a relatoria provisória do caso Master.
Com informações de Estadão
