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O plenário da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) aprovou nesta terça-feira (24), a Política Estadual do Desenvolvimento Científico Tecnológico e de Inovação do RN (PEDCTI/RN), que organiza o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (SECTI/RN), define procedimentos, normas e incentivos à inovação e a pesquisa científica e tecnológica no Estado. Conhecido como novo marco legal para a ciência no RN, o projeto de autoria do Poder Executivo tem como objetivo tornar o Estado moderno e eficiente em leis e normas relacionadas à ciência com vistas a garantir segurança jurídica nessa área.
“Esse projeto é um divisor de águas para o desenvolvimento do RN”, destacou o deputado estadual Hermano Morais (PV). A deputada Isolda Dantas (PT) afirmou que “hoje temos um estado que está mais do que pronto para se desenvolver na sua tecnologia”. Finalizando as manifestações favoráveis a matéria, Getúlio Rego (PSDB) classificou como “indispensável para que projetos sejam alavancados, a fim de aportar recursos para um instrumento de crescimento do estado”.
O projeto, que foi encaminhado em fevereiro, pela governadora Fátima Bezerra (PT), para a casa legislativa, já contava com a aprovação das comissões de Constituição e Justiça, Administração e Educação. Mais do que tornar o Estado moderno e eficiente em leis e normas, o projeto propõe o fortalecimento da ciência e tecnologia. A gestão da nova política será feita pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedec), que passará a se denominar Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.
Olavo Bueno Oliveira, representante da Sedec, destacou a importância da aprovação. “Esse é um momento histórico. O marco regulatório da ciência, tecnologia e inovação é uma grande conquista para o RN. Ele vai permitir a perfeita integração entre a área de pesquisa e desenvolvimento com a industrial e isso vai permitir que o RN possa garantir recursos para essa área, como já acontece em outros estados”, disse.
A coordenadora do Parque Tecnológico Augusto Severo e ex-reitora da UFRN, Ângela Paiva, destacou o esforço de longa data desses atores e a “luz para o desenvolvimento” que a aprovação do marco legal de ciência e tecnologia representa para o Rio Grande do Norte. “O RN é um estado com alto potencial de geração de conhecimento tecnológico. Acredito que teremos um desenvolvimento econômico sustentável baseado na ciência, tecnologia e inovação”, destacou.
Para o diretor do Metrópole Digital, Rodrigo Romão, essa política é “um instrumento capaz de colocar o RN, finalmente, na economia do conhecimento por meio do financiamento público de iniciativas voltadas para a inovação e o empreendedorismo”. Também presente na reunião, Djalma Barbosa, diretor da Fiern, falou da importância da regulamentação do marco. “Para que o estado possa avançar em suas demandas nesse mercado tecnológico”.
