Caso Marielle: relator na CCJ vota para manter prisão de Chiquinho Brazão

26 de Março 2024 - 16h01
Créditos: Câmara dos Deputados

O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator do processo sobre a prisão de Chiquinho Brazão (União-RJ), apresentou relatório favorável à manutenção da detenção dele. Brazão foi apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos supostos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisará o caso nesta terça-feira (26). Depois, o afastamento também precisará ser votado pelo plenário da Casa Baixa.

“É possível aferir a movimentação de DOMINGOS, CHIQUINHO e RIVALDO no sentido de criar obstáculos à regular tramitação da elucidação dos fatos que circundam o homicídio de Marielle e de Anderson, de modo a sinalizar, de forma cristalina, a perenidade de suas condutas”, argumenta Matos.

A prisão do deputado Chiquinho Brazão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Nesta segunda-feira (25), os 11 ministros da Suprema Corte seguiram o entendimento de Moraes sobre a prisão do parlamentar.

A Constituição Federal determina que, por ser parlamentar, Chiquinho Brazão tem o mandato inviolável civil e penalmente — exceto nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável. Por isso, caberá à Câmara dos Deputados analisar a decisão da Suprema Corte.

Com informações de Metrópoles