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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), o relatório do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, que garante ao trabalhador o direito de se opor, de forma simples e individual, ao desconto da contribuição assistencial em folha de pagamento. Na mesma sessão, o colegiado aprovou requerimento de urgência para que a matéria seja votada diretamente no Plenário do Senado.
O texto, apresentado como substitutivo ao PL 2830/2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de o trabalhador registrar seu direito de oposição à contribuição assistencial por canais eletrônicos, como WhatsApp ou e-mail. Segundo Rogério Marinho, o modelo atual “transforma o direito em filas intermináveis, prazos exíguos e constrangimento presencial”. A proposta já tinha parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em abril de 2024.
Durante a votação, a CAS rejeitou emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que pretendia tornar a contribuição assistencial solidária, sem direito de oposição individual. O parecer de Rogério Marinho prevaleceu por votação simbólica e seguiu com urgência para o Plenário. “Nós estamos propondo que o direito de oposição seja feito de uma maneira simples, porque nós vivemos hoje numa época da internet, nós sabemos hoje o que são os meios de comunicação Então, que a pessoa vá lá no WhatsApp ou na internet e diga se quer ou não contribuir”, destacou.
