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Os gastos com renúncias pela Lei Rouanet (nº 8.313, de 1991) atingiram R$ 6,5 bilhões de janeiro de 2023 a 4 de julho de 2025, ao considerar os valores corrigidos pela inflação.
A cifra durante o 3º mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é 42,9% maior que o gasto no mesmo período durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2 anos e meio da gestão do ex-presidente, o montante foi de R$ 4,5 bilhões.
A maioria dos recursos desembolsados no Lula 3 foi em 2024, quando a captação de projetos culturais bateu recorde de R$ 3,1 bilhões.
Ao considerar só as renúncias no 1º semestre de cada ano, houve recorde em 2025.
O valor atingiu R$ 769 milhões –expansão de 33,7% ante o mesmo período do ano anterior.
A Rouanet estabelece regras para o programa federal de incentivo fiscal à cultura. O Ministério da Cultura aprova parte dos projetos apresentados.
Empresas e pessoas podem descontar do pagamento do Imposto de Renda doações às obras autorizadas. Os recursos deixam de ser arrecadados pela União.
Funciona assim:
- proponente cadastra projeto – artista ou empresa produtora inscreve proposta cultural no sistema do Ministério da Cultura;
- governo aprova captação – se aprovado, o projeto pode buscar patrocínio via incentivos fiscais;
- empresas ou pessoas físicas investem – patrocinadores doam e descontam o valor do Imposto de Renda;
- realização do projeto e prestação de contas – proponente executa e comprova os gastos ao governo.
A lei é conhecida por esse nome por causa de Sérgio Paulo Rouanet, que a idealizou quando era secretário de Cultura em 1991. Ele morreu em 2022 aos 88 anos.
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