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O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado que o governo não tem como pagar R$ 90 bilhões de precatórios em 2022 sem furar a regra do teto de gastos.
Ele também avaliou que a PEC dos Precatórios, que diminuiria esse valor, é "mais difícil" de passar no Senado do que na Câmara, onde foi aprovada nesta semana.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios prevê duas principais mudanças com relação à legislação em vigor.
A primeira é estabelecer um limite para o pagamento dos precatórios em cada ano. A segunda é a alteração da regra do teto de gastos públicos.
Com isso, o governo ganha espaço fiscal para gastar mais no ano que vem - ano eleitoral - e pagar um Auxílio Brasil de R$ 400. "A gente não tem como pagar 90 bilhões ano que vem dentro do teto, porque ia parar tudo no Brasil. Será que o objetivo é parar tudo no Brasil? Estamos no parlamento negociando isso", afirmou o presidente.
“É mais difícil [aprovar no Senado], sabemos disso. E olha só: dívidas de até R$ 600 mil, vamos pagar todas", completou. O presidente, a exemplo do que vem fazendo em falas recentes, alegou que os processos dos precatórios foram se acumulando ao longo dos anos e, "de repente", caíram para o governo dele pagar.
Mas não é assim que funciona. Os precatórios são julgados em processos, muitas vezes longos, e não são decididos de um dia para o outro. Todos os anos, a dívida com precatórios é incluída no Orçamento da União.
"Dívida do tempo do governo Fernando Henrique Cardoso. Essas dívidas acumularam e, de repente, o Supremo Tribunal Federal fala 'o Bolsonaro tem que pagar'", argumentou o presidente.
Fonte: G1
