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Alguns beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito a pedir um adicional de 25% do valor da aposentadoria. Esse adicional pode, até, ultrapassar o teto do INSS, que atualmente é de R$ 7.087,22 — na prática, significa que quem ganha o teto pode ganhar até R$ 8.859,02 caso tenha direito ao adicional.
Quem tem direito? Apenas quem recebe aposentadoria por invalidez e que precise de ajuda de terceiros para as necessidades básicas do dia a dia, como tomar banho e se alimentar. A lei entende que os 25% a mais na aposentadoria servem para que o aposentado consiga pagar por um cuidador ou acompanhante que o ajude nas atividades diárias.
Por um curto período, até o ano passado, qualquer aposentado que precisasse de ajuda de um terceiro poderia pedir o adicional. Isto porque a lei determina que apenas os aposentados por invalidez podem pedir o adicional, mas o benefício foi estendido a todos os aposentados que precisassem de um acompanhante depois de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2019.
Dois anos depois, em 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o adicional só poderia ser pago para os beneficiários previstos em lei, ou seja, aos aposentados por invalidez que comprovem a necessidade de ajuda de terceiros.
Na decisão unânime, os ministros do STF afirmaram que "somente lei pode criar ou ampliar benefícios e vantagens previdenciárias".
Em quais casos se pode pedir o adicional? Não são todos os aposentados por invalidez que podem pedir. O INSS determina que o adicional seja pago aos beneficiários que apresentem alguma das seguintes condições abaixo:
Cegueira total
Perda de nove ou mais dedos das mãos
Paralisia dos dois braços ou pernas
Perda das pernas, quando a prótese for impossível
Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível
Perda de um braço e uma perna, quando a prótese for impossível Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, ou seja, dificuldade em organizar o pensamento, o raciocínio e a tomada de decisões para fazer as atividades de vida diária e sociais sozinho
Doença que deixe a pessoa acamada
Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
Como pedir o benefício?
O aposentado pode pedir o adicional pelo site Meu INSS, pelo aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS) ou pelo número de telefone 135.
O primeiro passo é pedir o adicional pelo Meu INSS. Clique em "Novo Pedido", digite o nome do serviço/benefício que você quer. Avance seguindo as instruções.
Quais os documentos necessários?
Documentos originais com foto, como RG, CNH ou carteira de trabalho e documentos médicos originais (exames, laudos, receitas). Quem usar procurador ou representante legal precisa dos documentos citados e também da procuração ou termo de representação legal e documento de identificação dessa pessoa.
Como saber se vou receber o adicional?
O INSS dá um prazo médio de 45 dias corridos para concluir a análise. Para acompanhar pelo Meu INSS, clique em "consultar pedidos", encontre seu processo na lista e clique em "detalhar".
Com informações de UOL
