Créditos: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Após reação à decisão do STF que contrariou a Câmara no caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), a Casa articula nova investida para limitar a atuação do Judiciário. A chamada “PEC das decisões monocráticas” propõe alterar a Constituição para impedir que ministros do Supremo e de outros tribunais superiores suspendam, sozinhos, atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.
A proposta, aprovada pelo Senado em 2023 e pela CCJ da Câmara em outubro, aguarda a instalação de comissão especial para seguir ao plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende o avanço da PEC após o STF suspender apenas parte do processo contra Ramagem, contrariando decisão da Câmara que pedia a suspensão total dos cinco crimes investigados no inquérito da tentativa de golpe.
Deputados afirmam, sob reserva, que a insatisfação vai além do caso Ramagem e reflete incômodo com interferências recorrentes do STF em prerrogativas do Legislativo — como no impasse recente sobre as emendas parlamentares com o ministro Flávio Dino.
Outra proposta em debate, sem previsão de avanço, pretende aumentar de 11 para 15 o número de ministros do STF, com indicações do Congresso. Há ainda uma PEC que autoriza o Legislativo a derrubar decisões do Supremo quando considerar que a Corte extrapolou suas funções.
