1ª Turma do STF dá vitória a Lira e arquiva denúncia por corrupção

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A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje (6) por unanimidade (5 votos a 0) arquivar denúncia por corrupção passiva contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantindo uma vitória ao parlamentar após uma semana de atritos com o Palácio do Planalto.

Os cinco ministros do colegiado entenderam que a denúncia contra Lira foi baseada somente em delações, o que é vedado pelo pacote anticrime, sancionado por Jair Bolsonaro (PL) em 2019;

A postura seguiu o entendimento apresentado pela PGR, que em abril recuou da acusação e defendeu o seu arquivamento.

O julgamento foi marcado por uma reviravolta a Lira: até então, três ministros votaram para rejeitar o recurso do presidente da Câmara e mantê-lo réu por corrupção. O quadro mudou com o recuo da PGR.

Antes do julgamento, o ministro André Mendonça levantou uma questão de ordem para votar no lugar de Marco Aurélio, que se aposentou e foi contrário ao pedido do parlamentar.

Mendonça apontou que fatos novos surgiram após a saída de Marco Aurélio, que foram analisados pelo antigo relator.

Por unanimidade, os ministros concordaram em permitir ao colega que votasse no cargo – Mendonça mudou a posição dada por Marco Aurélio, dando um voto favorável a Lira.

Em sua fala, Mendonça apontou o arquivamento de inquéritos relacionados à denúncia, como a do “Quadrilhão do PP”, e a falta de provas nas alegações dos delatores.

Mendonça defendeu a rejeição da denúncia contra Lira, e foi acompanhado por Dias Toffoli, que devolveu o processo para julgamento na semana passada.

O principal colaborador [o doleiro Alberto Youssef] afirmou que sabia da influência do denunciado na CBTU e que a ele teriam sido pagas vantagens indevidas, mas não por conhecimento próprio e direto, mas porque Colombo [ex-presidente da CBTU, já falecido] o havia dito e porque havia ‘fofocas'”

Antes favoráveis ao recebimento da denúncia, os ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso mudaram de voto e se posicionaram contra a acusação, seguindo Mendonça.

Para ambos, a mudança de postura da PGR e o arquivamento de inquéritos esvaziaram a denúncia contra Lira.

A própria Procuradoria já afirmou que permanecerá inerte em uma eventual produção probatória. Temos aqui a confissão de um arrependimento eficaz que só protelaria algo que desde já é verificado como sem condições de garantir uma ação penal com justa causa”

Com informações de UOL