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Uma decisão do STF validou a cobrança da contribuição assistencial de todos os trabalhadores. Os valores são repassados aos sindicatos e usados para custear negociações coletivas, por exemplo. A contribuição não é obrigatória, mas trabalhadores não filiados a sindicatos terão que se opor formalmente para não ter seu salário descontado. Entenda como é hoje e como vai funcionar.
Por 10 a 1, STF validou a legalidade da contribuição assistencial. O caso específico julgado pelos ministros trata da possibilidade de cobrança para trabalhadores não filiados a sindicatos. O pagamento deve ser acertado em acordo ou convenção coletiva de cada categoria e será feito por meio de desconto em folha de pagamento.
A contribuição assistencial não é obrigatória, mas os trabalhadores devem se opor formalmente para não serem descontados. Ainda não se sabe se essa manifestação será definida pelo STF, pelo governo ou posteriormente, por meio de acordo entre sindicatos e trabalhadores.
Em 2017, STF entendia que a cobrança da contribuição era inconstitucional.
Inicialmente, relator havia votado pela inconstitucionalidade da contribuição. Ao longo do julgamento, porém, Gilmar Mendes seguiu as sugestões do ministro Luís Roberto Barroso e mudou seu posicionamento, "sobretudo em razão das mudanças promovidas pela reforma trabalhista (...) sobre a forma de custeio das atividades sindicais".
A contribuição assistencial e o imposto sindical não são a mesma coisa. O caso analisado pelo STF se refere apenas à contribuição e não discutiu o imposto, cuja obrigatoriedade foi extinta com a reforma trabalhista.
Falta de representatividade de alguns sindicatos persiste. Embora beneficie a atuação dos sindicatos, a decisão do STF não resolve o problema da falta de unicidade sindical no Brasil, alerta Priscila Moreira, do Abe Advogados. Na prática, como existem vários sindicatos para uma mesma categoria, os trabalhadores acabarão contribuindo também com entidades pelas quais não se sentem representados, completa.
Governo estuda projeto de lei específico sobre o tema. "Temos um grupo tripartite trabalhando para que as partes construam entendimento. As lideranças das confederações empresariais e das centrais sindicais vão chegar a uma proposta em sintonia com a decisão do Supremo", disse o ministro Luiz Marinho na quarta-feira (13).
Com informações de UOL
