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Cerca de pelo menos 12 invasões de área pública, na Praia de Ponta Negra, foram identificadas pela fiscalização urbanística da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). O trabalho de vistoria de ocupações irregulares da área lindeira ao calçadão da orla foi retomado, nesse último fim de semana, 11 e 12 de novembro.
O trecho vistoriado fica entre a Rua Trivoli e a Rua Manoel Soares de Medeiros. No sábado (11), foi realizado um levantamento, no qual foram identificados na área próxima ao calçadão, a presença de cercamentos, jardins privados, estrutura de prédio, expansão da área do lote, rampas de acesso, escadas e placas, em diversos imóveis da região entre hotéis, restaurantes e similares.
A ação da Semurb foi provocada pelo Ministério Público Estadual (MPRN, que anteriormente também realizou o levantamento das irregularidades na área e solicitou a caracterização através da secretaria.
“Alguns já possuem processo e já foram autuados anteriormente, todavia não realizaram a adequação. Dessa forma, após serem lavrados os autos de infração, os proprietários dos lotes precisarão apresentar a defesa ou realizar as adequações necessárias para desocupar a área publica”, explica a supervisora de fiscalização da Zona Sul, Juliana Silva.
Nesta segunda-feira (13), os fiscais irão começar a lavrar os autos de infração com previsão de multa, que pode chegar a R$ 24 mil reais. Caso não seja realizada a adequação ou apresentada a defesa, será estipulado prazo para remoção e/ou demolição com custos a serem pagos pelo responsável.
Também no fim de semana os fiscais ambientais realizaram a vistorias na orla da Praia da Redinha, onde não foram identificadas irregularidades. Além disso, estabelecimentos foram vistoriados na zona Norte da capital, onde dois foram notificados por ausência de Alvará. Por fim, na Zona Sul, um estabelecimento foi autuado por poluição sonora em Lagoa Nova, onde acontecia um evento com música ao vivo no local. Na oeste da cidade, os fiscais interditaram parcialmente um estabelecimento por promover evento sem a devida licença.
Qualquer pessoa pode denunciar infrações urbanísticas de forma anônima na Ouvidoria da Semurb pelo telefone (84) 3616-9829, de segunda a sexta, das 8h às 14h. Ou ainda, pelo e-mail [email protected].
