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Após sessão ordinária ocorrida nesta terça-feira (03), a Câmara Municipal de Parnamirim convocou através do requerimento 158/2009, proposto pela vereadora Professora Nilda e aprovado pelo plenário, a convocação dos gestores e fiscais dos contratos das empresas terceirizadas que prestam serviços no município de Parnamirim, para prestar esclarecimentos sobre as obrigações trabalhistas com os servidores terceirizados.
“É um momento importante para a gestão pública do município de Parnamirim, pois nosso objetivo aqui é a transparência dos contratos e estamos em defesa da boa prestação de serviços. Então, se está havendo algum descumprimento em algum contrato, nós queremos saber, disse a vereadora Professora Nilda, propositora da convocação.
Na ocasião, estiveram presentes os gestores de contrato das Secretarias Municipais de Educação e Cultura(SEMEC), Limpeza Urbana(SELIM), Adriana Limeira e Fernando de Lima Fernandes, respectivamente, além das vereadoras Fativan Alves e Kátia Pires.
A vereadora Professora Nilda informou que uma solicitação foi encaminhada para o poder executivo do município requerendo que os gestores e fiscais de contrato tenham autonomia para gerir ações. “Perante a lei de licitação, perante as competências e as atribuições dos gestores e fiscais de contrato para fazer o monitoramento, fazer sanções para punir as empresas a partir do momento que cláusulas não estão sendo cumpridas”, conclui a vereadora.
Adriana Limeira, informou que na SEMEC atualmente há três contratos firmados, que até o momento não há nenhuma ocorrência de não cumprimentos trabalhistas. A representante da Secretaria de Educação afirmou que estão em contato com a empresa Solares para agendamento de reunião e entrega de novos fardamentos e que os novos colaboradores recebem os fardamentos no ato da contratação. Salários e o 13º dos terceirizados, também seguem em conformidade com o calendário de pagamentos.
“Posso afirmar que enquanto gestora, tenho feito um trabalho de acordo com a legislação vigente e que temos acompanhado para que as questões trabalhistas dos 406 servidores terceirizados sejam cumpridas”, afirmou a representante da Secretaria de Educação e Cultura do município.
Por fim, Nilda adiantou alguns encaminhamentos, como a criação de uma carta informativa que será disponibilizada aos servidores sobre os deveres de cada gestor de contrato, além da solicitação dos fiscais e gestores de contratos terceirizados a manutenção de um cronograma de fiscalização e acompanhamento das obrigações contratuais das empresas.
