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A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (21) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020. A LOA é a lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão aplicadas durante o ano no município. A matéria chegou ao Legislativo no último dia 30 de setembro, data limite para o envio. “Demos celeridade e agora segue para a Comissão de Finanças, depois para primeira votação em plenário e, assim, o texto poderá receber emendas dos parlamentares”, explicou vereadora Nina Souza (PDT), relatora da peça orçamentária.
Esse trâmite deverá durar quase todo o mês de novembro, ficando as discussões maiores para o mês de dezembro, segundo prevê a relatora. “Deveremos entrar em dezembro com as emendas encartadas para votação, proporcionando uma discussão mais tranqüila, inclusive com inferências maiores. Agora, esperamos na comissão de Finanças para que seja feita a justaposição, de acordo com as demandas que o município precisa, na visão dos vereadores”, enfatizou a Nina Souza.
O orçamento para este ano do município do Natal prevê uma receita de R$ 3.174.155.966,00 com despesas de igual valor. Segundo justifica o Executivo, para chegar a essa previsão, levou-se em consideração, entre outros, a crise financeira dos últimos anos, além da dificuldade de ampliar a capacidade de investimento.
