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A vereadora Divaneide Basílio (PT-Natal), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal, apresentou, nesta segunda-feira (8), Dia Internacional de Luta das Mulheres, um pacote de Projetos de Lei em defesa dos direitos das mulheres e por melhores condições de vida da população que vive nas periferias das cidades. As propostas também incluem inciativas contra o racismo, em prol da diversidade e de incentivos às políticas para juventudes e cidadania LGBT+.
Os PLS fazem parte da Agenda Marielle Franco, uma série de compromissos legislativos e políticos assumidos por diversos candidatos em todo país nas eleições de 2020, em favor das pautas defendidas pela parlamentar carioca. O trabalho é coordenado pelo Instituto Marielle Franco, administrado pela família e por amigos da vereadora, cujo brutal assassinato político vai completar três anos na próxima semana, ainda sem solução.
“Essas propostas levam o nome de Marielle Franco, mas refletem o trabalho e a luta de todo um coletivo de mulheres negras, de origem periférica, que apenas recentemente conseguiram romper as barreiras de uma estrutura de poder que não foi pensada para ser ocupada pela gente. Contudo, com nossa chegada, esses espaços estão sendo obrigados a absorver esse debate sobre a construção de uma cultura política pautada nos interesses de uma parcela da nossa sociedade que por muito tempo foi silenciada”, completou Divaneide, que é a única representante da Agenda Marielle em Natal.
Entre as matérias que foram protocoladas está a que institui o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado no dia 14 de março. A proposta está sendo apresentada simultaneamente em mais de 70 cidades em todo Brasil.
Confira os Projetos de Lei apresentados:
Fixação de Cartazes informativos para divulgar os direitos das mulheres em situação de violência
Assistência Técnica pública para construção de habitação de interesse social
Campanha permanente de enfrentamento ao Assédio em Natal
Cria o Centro de Parto Normal em Natal
Dia Municipal contra o encarceramento da Juventude Negra em Natal
Dossiê das mulheres para criação de políticas públicas em Natal
