Créditos: Francisco de Assis
O vereador Matheus Faustino (União Brasil) protocolou, nesta terça-feira (31), mandado de segurança com pedido de liminar para suspender o aumento da tarifa de ônibus em Natal, em vigor desde o último domingo (29).
O reajuste elevou o valor da passagem de R$ 4,90 para R$ 5,20, representando aumento superior a 6%. A ação judicial questiona a legalidade e a transparência do processo administrativo que resultou na medida.
Entre os pontos levantados estão a ausência de publicidade de documentos essenciais, como a ata da reunião do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU), além da falta de estudos técnicos e planilhas de custos que justifiquem o reajuste.
O mandado também destaca que o aumento supera a inflação acumulada no período e aponta dúvidas quanto aos critérios utilizados na composição da tarifa. Outro aspecto citado é a ausência de comprovação de melhorias no sistema de transporte, incluindo a renovação da frota, cuja idade média é considerada elevada.
A ação ainda questiona a rapidez na implementação do reajuste, aprovado, sancionado e colocado em vigor em curto intervalo de tempo, sem ampla divulgação das informações.
O pedido liminar requer a suspensão imediata do aumento até que os dados e fundamentos do reajuste sejam devidamente apresentados e analisados.
