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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (20) a Medida Provisória 1031/21, que viabiliza a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no País. Aprovada na forma do texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), a MP será enviada ao Senado.
Dos deputados federais do RN que votaram, apenas a petista Natália Bonavides e o deputado Rafael Motta (PSB) foram contra o projeto e votaram "NÃO".
O modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
Essa forma de desestatização é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019 mas não foi adiante. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
De acordo com o texto do relator, esse tipo de mecanismo poderá ser usado para a desestatização de outras empresas públicas.
Veja como votaram os deputados federais do RN:
Benes Leocádio – Republicanos - sim
Beto Rosado – PP - sim
Carla Dickson – PROS - sim
General Girão – PSL - sim
João Maia – PL - sim
Natália Bonavides – PT - não
Rafael Motta - PSB - Não
Walter Alves – MDB – sim
