Créditos:
O Governo do Estado apresentou nesta quinta-feira (30) ao Fórum dos Servidores a minuta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência. O documento traz mudanças quanto à idade mínima, mas deixa em aberto outros, como a alíquota de contribuição. Veja os principais pontos:
Clique AQUI e veja a minuta.
Alíquotas de contribuição e faixa de isenção
As taxas de contribuição que recairão sobre os trabalhadores em serviço, bem como os percentuais de contribuição e a faixa salarial de isenção de aposentados e pensionistas são pontos que demandam maior atenção do movimento sindical.
Em dezembro, quando o Governo apresentou o primeiro esboço do projeto de Reforma da Previdência ao Fórum dos Servidores, estava previsto aumento da alíquota de contribuição previdenciária para trabalhadores da ativa que recebiam acima do teto do INSS, que no período correspondia a R$5.839,45.
Segundo a proposta, o aumento seria escalonado e progressivo, variando de 14% a 18%, conforme faixa salarial do servidor. Desse modo, quem recebia de R$5.839,46 a R$10.000,00 passaria a descontar para a previdência a alíquota de 14%, quem tinha salário entre R$10.000,01 a R$20.000,00 passaria a pagar 16% e quem tinha ganhos acima de R$ 20.000,01 seria taxado em 18%.
Também naquele momento, o Governo indicava que taxaria em 11% os salários de aposentados e pensionistas que recebem a partir de um salário mínimo (R$1.039,00). Hoje, o regime previdenciário em voga no Estado tributa inativos que recebem acima do teto do INSS, que atualmente é de R$6.101,06.
Idade Mínima para aposentadoria
A minuta apresentada pelo Governo prevê aumento da Idade Mínima para aposentadoria de homens e mulheres. Atualmente, a idade mínima para o/a servidor/a se aposentar é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. Pela proposta, haverá um período de transição e posteriormente passa a valer a regra da idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.
No caso dos trabalhadores em Educação, a proposta é que as professoras que hoje se aposentam aos 50 anos, passem a se aposentar aos 55. Já a idade mínima para os professores passará de 55 para 60 anos.
