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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta terça-feira (25) (25) uma resolução que libera prefeitos, em comum acordo com a Justiça Eleitoral, a criar linhas especiais para o transporte de eleitores de regiões mais distantes de locais de votação, além de permitir a requisição de veículos adaptados para o transporte coletivo, como ônibus escolares.
A resolução diz ainda que os gestores que venham a empregar recursos para o custeio das medidas não estarão desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, "especialmente no que se refere às metas de resultados fiscais, criação ou expansão de despesas e concessão de subsídios".
Os gestores, porém, não poderão fazer distinção entre eleitores nem veicular propagandas partidárias ou eleitorais. Além disso, a resolução fixa que os prefeitos não podem reduzir a frota de transporte no dia das eleições.
O texto foi aprovado por unanimidade e vem na esteira da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que liberou os prefeitos a oferecer transporte público gratuito durante o segundo turno das eleições. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, a medida contribuirá para reduzir a abstenção.
Com informações de UOL
