Créditos: Rosinei Coutinho/STF – Alex Brandon/AP
As empresas Trump Media, ligada ao ex-presidente dos EUA Donald Trump, e Rumble, solicitaram à Justiça americana o envio dos autos de uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes ao Departamento de Estado dos EUA. O objetivo é que o governo norte-americano considere sanções contra o ministro e outros membros do Supremo Tribunal Federal (STF) por supostas violações de direitos humanos.
O pedido, protocolado nesta terça-feira (22) no tribunal federal da Flórida, se baseia na Lei Global Magnitsky, que autoriza punições como restrições diplomáticas, congelamento de bens e proibição de vistos para estrangeiros envolvidos em corrupção ou abusos de direitos humanos.
As empresas argumentam que ordens de Moraes, como o bloqueio de perfis em redes sociais — incluindo o do comentarista Rodrigo Constantino —, violam garantias constitucionais e são “arbitrárias, ilegais e ofensivas à consciência moral”. Os advogados pedem que o tribunal encaminhe as evidências ao Departamento de Estado “para consideração de possíveis sanções contra Alexandre de Moraes e outros membros do STF”.
A ação tramita desde fevereiro e anteriormente já pedia que as decisões de Moraes fossem consideradas “inexequíveis” nos EUA. Agora, o processo avança para pressionar o governo americano.
O movimento ocorre em meio à crescente tensão diplomática. Na última sexta-feira (18), horas após Moraes impor tornozeleira eletrônica e novas medidas contra Jair Bolsonaro, os EUA revogaram os vistos de ministros do STF e seus familiares. A decisão foi anunciada por Marco Rubio, atual secretário de Estado, sob acusação de perseguição política e censura a cidadãos americanos.
É a primeira vez que a Lei Global Magnitsky é invocada em um caso envolvendo conflito entre instituições brasileiras e o governo dos EUA.
