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Logo após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir barrar a prisão logo após condenação em segunda instância, na quinta-feira (7), uma declaração do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, abriu uma brecha para que o Congresso restabeleça o entendimento de que um réu pode ser preso antes de esgotados todos os recursos.
Ao final da sessão, Toffoli afirmou a jornalistas que o Congresso pode alterar o dispositivo do Código de Processo Penal que acabara de ser declarado constitucional. "Essa é a posição, então: o Parlamento tem autonomia para dizer esse momento de eventual prisão em razão de condenação", disse.
Na visão de Toffoli, o assunto não é cláusula pétrea, o que, em tese, poderá provocar no futuro um novo debate e uma reviravolta no tribunal.
O presidente do STF entende, inclusive, que o tema pode ser discutido por meio de um projeto de lei, que tem tramitação mais célere do que uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e necessita de menos votos para ser aprovado no Congresso.
Esse entendimento, no entanto, está longe de ser consenso no mundo jurídico e no Congresso.
Fonte: Folha de S. Paulo
