Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve arquivar os dois processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas e outros presentes recebidos no período em que ocupou o Palácio do Planalto. Os casos estão sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, um dos integrantes da ala bolsonarista da Corte de contas.
O arquivamento dos processos contra Bolsonaro é dado como certo por dois influentes ministros do TCU ouvidos pela equipe da coluna. Em caráter reservado, eles avaliam que Bolsonaro será beneficiado com o mesmo entendimento firmado pelo tribunal na última quarta-feira (7), quando foi analisado o caso do relógio dado ao presidente Lula pela grife francesa Cartier em 2005, no primeiro governo do petista, com valor estimado em R$ 60 mil na época.
No julgamento do relógio de Lula, Nardes e outros quatro ministros entenderam que não existe uma legislação específica sobre o assunto, e que portanto não haveria como enquadrar como “bens públicos” os presentes recebidos pelos presidentes da República no exercício do mandato. Ou seja, para o TCU, até o Congresso editar uma lei, qualquer ex-ocupante do Palácio do Planalto pode ficar com qualquer presente, independentemente do valor.
Essa tese foi apresentada por Jorge Oliveira, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência de Bolsonaro. O acórdão prevê inclusive que seja anexada uma cópia com a decisão do plenário do TCU aos dois processos de Bolsonaro, o que na prática pavimenta o caminho para o arquivamento.
A defesa de Bolsonaro aposta no julgamento do relógio de Lula e no arquivamento dos processos do TCU para esvaziar uma eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso das joias sauditas.
Em julho, o ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no inquérito das joias sauditas, sob a acusação de se apropriar indevidamente de presentes dados por autoridades estrangeiras durante o período em que ocupou o Palácio do Planalto – justamente a tese rechaçada agora pelo plenário do TCU na análise do caso Lula.
A investigação de Bolsonaro está sob análise da equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que ainda não decidiu se vai apresentar uma acusação formal.
Apesar da decisão do TCU, ministros da própria Corte avaliam que o Supremo Tribunal Federal (STF) “pode e provavelmente” vai ignorar o entendimento firmado no caso Lula – ou seja, vai considerar que Bolsonaro cometeu, sim, crime ao desviar bens do patrimônio público que somam R$ 6,8 milhões, nas contas da Polícia Federal.
Com informações do O Globo
