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O ministro do TCU Augusto Nardes, relator do caso das joias sauditas, determinou nesta quinta-feira (9) que Jair Bolsonaro fique com o segundo pacote “até ulterior deliberação” da corte.
Esse é o estojo com relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário da marca de luxo Chopard. O ex-presidente, porém, não poderá usar as peças de qualquer forma nem vendê-las.
Esse estojo já está na posse de Bolsonaro e não é o primeiro conjunto de joias, de R$ 16 milhões, que seria presente a Michelle Bolsonaro e foi apreendido pela Receita Federal.
Ambos os pacotes chegaram ao Brasil em outubro de 2021, com a comitiva do Ministério de Minas e Energia que voltava da Arábia Saudita. Liderada pelo então ministro Bento Albuquerque, a comitiva não declarou o primeiro pacote na alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Bens pessoais acima de US$ 1.000 são taxados e precisam ser declarados. Segundo o senador Flávio Bolsonaro (PL), esse era o caso de ambas as joias.
Se forem presentes ao Estado, no caso à Presidência da República, seriam isentos de impostos, mas mesmo assim precisavam ser declarados.
Nesta quinta, o ministro do TCU também determinou que Bolsonaro e Albuquerque sejam ouvidos sobre o episódio em até 15 dias. O ex-presidente deverá responder por escrito.
Com informações de O Antagonista
