Créditos: Henrique Chendes/ALMG
O TCU (Tribunal de Contas da União) analisa um processo referente a um suposto rombo milionário nas contas públicas cometido pela atual ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo. A Corte de Contas se debruça sobre uma auditoria de recursos repassados pelo Ministério da Educação, em 2016, para a Secretaria de Educação de Minas Gerais.
O montante transferido pelos cofres da União deveria ser aplicado para o atendimento do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Segundo o portal de notícias UOL, o rombo que a ministra é suspeita de deixar aos cofres públicos é de cerca de R$ 177,3 milhões. Macaé foi secretária de Educação de Minas Gerais em 2016, durante a gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT).
O processo se baseia em uma auditoria do Ministério da Educação que diz que Macaé não foi capaz de justificar o destino dos recursos. O processo (TC 039.766/2023-3) ainda não foi apreciado pelo plenário do TCU. O relator é o ministro Jhonathan de Jesus.
Nesse tipo de processo, caso seja condenada pelo rombo nas contas públicas, Macaé pode ser proibida de exercer cargos públicos, ser obrigada a devolver os recursos e será multada. Também poderá responder judicialmente pelo crime de improbidade administrativa –ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da administração pública.
Em nota, a assessoria do Ministério dos Direitos Humanos disse que a ministra está ciente do processo que está em análise pelo TCU e que está comprometida a esclarecer o episódio.
Ainda segundo a assessoria, a auditoria do Ministério da Educação analisou os procedimentos de acompanhamento junto aos caixas escolares e não da Secretaria de Educação. Dessa forma, a ministra diz que não houve dano ao erário público diretamente relacionado à ação da Secretaria de Educação, mas do monitoramento de como os recursos foram aplicados pelas escolas.
“A ministra segue consciente do compromisso com a transparência e a correta gestão dos recursos públicos. Destaca ainda que a responsabilidade e o compromisso com interesse público guiaram sua gestão à frente da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, e guiarão sua gestão no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania”, diz a nota.
Com informações do Poder360
