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Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte colocou sob suspeita a licitação para construção do novo Estádio Nogueirão e do Centro Administrativo de Mossoró.
O relatório técnico da Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente aponta falhas no processo, incluindo descumprimento de exigências legais e possível inviabilidade econômica do modelo proposto. O projeto prevê investimento de R$ 40,9 milhões, com concessão de 35 anos à iniciativa privada para construção e gestão do estádio, além de permuta de terreno para viabilizar o centro administrativo.
Entre os problemas apontados está o não envio prévio da documentação ao TCE dentro do prazo mínimo de 120 dias antes do edital, como exige a norma. A auditoria também identificou a ausência da Matriz de Alocação de Riscos, item obrigatório pela Lei nº 14.133/2021, o que pode comprometer a segurança jurídica e afastar investidores — o certame teve apenas uma empresa participante.
Outro ponto destacado foi a falta de fundamentação dos valores do projeto, sem memória de cálculo ou pesquisa de mercado que justifique os preços e avaliações imobiliárias.
A análise financeira é considerada o aspecto mais crítico. Segundo o relatório, o prazo para retorno do investimento seria de cerca de 28 anos (333 meses), sem previsão de pagamento à prefeitura nesse período. Em cenário de mercado, o modelo indicaria prejuízo estimado de R$ 12 milhões ao investidor.
Diante das irregularidades, a equipe técnica sugeriu ao conselheiro Antônio Gilberto de Oliveira Jales a suspensão imediata da licitação por meio de medida cautelar.
Com informações de Agora RN
