O senador Styvenson Valentin conseguiu 33 assinaturas e protocolou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera a natureza jurídica dos partidos políticos.

Segundo a proposta, as legendas não seriam mais pessoas jurídicas de direito privado, mas sim pessoas jurídicas de direito público.

A alteração faz com que os partidos tenham suas “atividades plenamente fiscalizadas, auditadas e acompanhadas pelo poder público, no interesse da sociedade”, diz o senador na justificativa da proposta.