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05/12/2019 15:19

Styvenson protocola PEC que altera natureza jurídica de partidos políticos

Fotos: Jefferson Rudy/Agência Senado

Styvenson protocola PEC que altera natureza jurídica de partidos políticos

O senador Styvenson Valentin conseguiu 33 assinaturas e protocolou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera a natureza jurídica dos partidos políticos.

Segundo a proposta, as legendas não seriam mais pessoas jurídicas de direito privado, mas sim pessoas jurídicas de direito público.

A alteração faz com que os partidos tenham suas “atividades plenamente fiscalizadas, auditadas e acompanhadas pelo poder público, no interesse da sociedade”, diz o senador na justificativa da proposta.

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