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O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) questionou nesta segunda-feira (8) a eficácia das mudanças previstas na Reforma da Previdência para o crescimento econômico e disse que ainda falta esclarecer à população quais as mudanças para a classe política. As reflexões foram feitas na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que tratou de desemprego e previdência.
“As pessoas me perguntam muito: e os políticos? Porque o símbolo do privilégio é a classe política. Dizem: vão mexer na previdência de todo mundo e não mexe na de vocês. Eu abri mão da aposentadoria de senador, da aposentadoria especial. Temos de esclarecer todos esses detalhes”, enfatizou Styvenson.
A Reforma da Previdência acaba com as aposentadorias especiais de políticos. Parlamentares do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais estarão automaticamente dentro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Apenas aqueles que são servidores públicos titulares de cargo efetivo ou militares das Forças Armadas podem manter o vínculo com o sistema previdenciário de origem.
A proposta define que os políticos só podem se aposentar com idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens (hoje é 60 para homens e mulheres) e devem ter 35 anos de contribuição. Também estarão sujeitos a um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que faltar para se aposentarem na data de promulgação da nova lei. O texto proíbe a criação de regimes especiais para parlamentares. Hoje, existe o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).
Com a mudança, políticos que não são servidores públicos ou militares vão receber, no máximo, a aposentadoria no valor do teto do RGPS, de R$ 5.839,45 hoje. “Tem muita gente que acha que nós vamos ser os que atribuirão uma penalidade ou benefício a alguém e preservar o nosso. É necessário esclarecer tudo isso”, afirmou Styvenson. O parlamentar também questionou o discurso do Governo de que a reforma vai gerar mais segurança para que os investidores apliquem no Brasil. "Este é um assunto que gera muito interesse. Como a reforma vai trazer crescimento? Como irá melhorar a economia e diminuir o desemprego? Como podemos ter essa certeza na prática?”, questionou o senador potiguar.
O representante do ministério da Economia, Rogério Nagamine, não apresentou números, mas explicou que a Reforma da Previdência é necessária para restabelecer a segurança fiscal e orçamentária do estado brasileiro. "Precisamos sair deste ciclo vicioso que gera pressão e mais dívida pública. Não podemos sobrecarregar as futuras gerações. Algumas pessoas estão subestimando a crise fiscal que estamos vivendo. A reforma previdenciária é urgente e depois precisa ser a vez da tributária", argumentou Nagamine.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que 13,2 milhões de pessoas estão desempregadas no Brasil e em maio deste ano, 1.500 postos de emprego caíram no mercado formal, quando comparado a 2018. Para o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clóvis Scherer a reforma é muito preocupante, especialmente para os trabalhadores que ganham menores salários.
"Temos de pensar numa reforma que não tenha tanto impacto para a baixa renda. Existem no Brasil mais de 10 milhões de pessoas que não tem verba, nem de aposentadoria, nem de trabalho. Do jeito que está pensada a reforma pode acentuar a crise porque tira dinheiro de circulação", disse.
O vice-presidente da Central de Sindicatos Brasileiros, Leandro Allan Vieira, elogiou os questionamentos do senador Styvenson e convocou os trabalhadores a ficarem mais atentos aos debates. "Muita gente ainda não está preocupada porque não sentiu o impacto que vai bater na porta de cada trabalhador. As respostas são vagas, não se tem dados concretos do que de fato vai acontecer. Não tem projetos que expliquem o que será feito com o dinheiro que vão economizar tirando do trabalhador. Parabenizo o senador Styvenson pela seriedade com que vem trabalhando em defesa deste tema aqui no Senado", afirmou Vieira.
