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O Supremo Tribunal Federal repudiou nesta sexta-feira, 20, a decisão do presidente Jair Bolsonaro de apresentar ao Senado um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.
Em nota, a Corte destaca que tem “total confiança na independência e imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes” e afirma que aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.
“O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”, afirma o STF.
Leia a nota abaixo, na íntegra.
“O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.
O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.
O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de
Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.
Brasília, 20 de agosto de 2021.”
