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Em reunião na Governadoria na tarde de 30 de janeiro, secretários estaduais apresentaram ao Fórum de Servidores a minuta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência do Governo do RN. A alíquota de contribuição previdenciária dos trabalhadores da ativa, bem como dos aposentados e pensionistas, não foi apresentada. O Governo também não indicou qual seria a faixa salarial isenta do imposto e propôs aumento da idade mínima de aposentadoria, inclusive de professores/as.
Insatisfeitos com a minuta da PEC apresentada pelo Poder Executivo, que foi entregue de modo incompleto, sem indicação das alíquotas de contribuição e da faixa de isenção do tributo, os líderes de movimentos sindicais integrantes do Fórum de Servidores optaram por se retirar da reunião antes de seu término e reafirmam a necessidade da Greve Geral do Funcionalismo, nos dias 03 e 04 de fevereiro.
Apesar do Governo afirmar que a PEC é necessária para corrigir distorções e o déficit na previdência estadual, além de uma exigência imposta pelo Governo Federal, através da emenda constitucional 103, com prazo para acontecer, o SINTE/RN defende que há outros caminhos sustentáveis para a Previdência e que a proposta atual se trata de um “confisco” dos salários, um ataque aos direitos dos servidores, sendo extremamente prejudicial para os/as aposentados/as.
Além disso, para o Sinte, a reforma, como está posta, deteriora a qualidade de vida do trabalhador e penaliza os profissionais do magistério, ampliando a idade mínima para aposentadoria.
Uma nova reunião entre Governo e Fórum dos Servidores para debater a PEC da Reforma Estadual da Previdência está agendada para o dia 05 de fevereiro, às 14h, no auditório da Governadoria. A expectativa é que nessa reunião seja divulgado o texto final da PEC, com indicação das alíquotas e faixas salariais isentas. Disto, o texto seguirá para a Assembleia Legislativa, onde será debatido e votado.
