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O Sindicato dos Servidores Públicos de Natal (Sinsenat) emitiu uma nota nesta terça-feira (31), último dia do ano, sobre o pagamento do mês de dezembro dos funcionários do município, que ainda não foi feito pelo prefeito Álvaro Dias. De acordo com o sindicato, “a constituição municipal é clara: o pagamento dos servidores municipais de Natal deve ocorrer até o último dia útil do mês”.
No entanto, os servidores passarão a virada do ano sem os salários nas contas. O desgaste é ainda maior junto ao prefeito devido aos valores gastos durante as festividades do Natal em Natal que contaram com astistas de renome nacional.
Leia a íntegra da nota:
NOTA SOBRE O PAGAMENTO DE DEZEMBRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NATAL
A LEI ORGÂNICA, a Lei maior, a constituição municipal é clara: o pagamento dos servidores municipais de Natal deve ocorrer até o último dia útil do mês.
Até o quinto dia útil é para quem NÃO TEM legislação própria. Nós temos! Nós servidores não estamos sob regime celetista, somos estatutários.
O Sinsenat, desde a época do ex-prefeito Carlos Eduardo, tem uma ação judicial pelo cumprimento da Lei Orgânica em relação ao pagamento dos salários dos servidores públicos.
Recentemente o juiz perguntou se a Lei Orgânica estava sendo cumprida. Nós afirmamos que sim. Agora, vamos ter que dizer que, novamente, passou a ser descumprida.
O SINSENAT como legítimo representante dos servidores públicos municipais de Natal, lamenta e repudia a atitude da Prefeitura de Natal e tomará as providências cabíveis diante do descumprimento da Lei Orgânica Municipal.
