Sindicato pede revogação do decreto que cria conta única no RN e ameaça greve

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A governadora Fátima Bezerra se reuniu nesta quarta-feira (31) com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (SINAI) e da Associação dos Servidores do Detran para tratar de pautas específicas do órgão.

Ao todo, o Sindicato expôs cinco reivindicações da categoria: a exigência da revogação do decreto nº 29007, que cria a conta única do Estado e retira a autonomia financeira das autarquias, a reposição salarial, o pagamento das folhas em atraso dos aposentados e pensionistas, o fim das terceirizações e melhores condições de trabalho. Em resposta a Governadora prometeu analisar as questões elencadas e responder oficialmente via ofício até esta sexta-feira (02/08).

Diante disso, o SINAI já agendou para a próxima segunda-feira, 5 de agosto, uma assembleia dos servidores do DETRAN. O encontro está marcado para iniciar às 8h em frente a sede estadual do Departamento, em Natal. A categoria não descarta a possibilidade de entrar em greve caso o Executivo estadual não dê respostas satisfatórias a pauta.

“A pauta apresentada expressa sensatez e legitimidade para a categoria dos trabalhadores do Detran. Temos concordância na maioria das reivindicações já que aquilo que está amparado em lei requer calendário para ser implementado”, avaliou Fátima. Ela definiu a criação de um grupo de trabalho com titulares da secretaria de administração (Sead), da coordenação de administração do Detran, do sindicato e da associação para discutir todas as pautas que dizem respeito à questão de pessoal. Além disso, ficou estipulado prazo de 60 dias para que a diretoria do Detran apresente um projeto de recuperação dos seus prédios na capital e no interior do RN.

Alexandre Guedes Fernandes, coordenador de comunicação do SINAI disse que a entidade está preocupada com o decreto. “No nosso entendimento, ele retira a autonomia do Detran e, por outro lado, o Governo entende que não fere. Não reivindicamos repasses do Governo ao órgão, mas que o Detran possa respirar e usar seus recursos nas demandas do Departamento”, disse.

“O Governo esclareceu o objetivo do Decreto que, em nenhum momento, significa tirar autonomia do Detran, prevista em lei, mas fez uma ponderação do quanto isso representa em transparência não só para o Detran como para os demais órgãos da administração indireta”, destacou o chefe da Chefe da Casa Civil, Raimundo Alves.

A conta única propõe que o Estado controle a gestão como um todo, por meio de subcontas com recursos de cada órgão. Considerada uma medida saneadora, que trará mais transparência e melhor governabilidade, ela visa manter disponibilidade financeira em nível capaz de atender à programação financeira e ao cronograma de execução mensal de desembolso, dentro dos parâmetros estabelecidos, bem como utilizar eventual disponibilidade de caixa para garantir a liquidez de obrigações do Estado ou para reduzir o custo da dívida pública, dentro das prerrogativas legais.